Eu, ,
CPF:
DECLARO QUE:
1 - Na minha produção artesanal, não existe funcionário remunerado e que não terceirizo minha produção.
2 - Não tenho empresa registrada em meu nome e não participo de alguma sociedade empresaria.
3 - Não tenho nenhum débito pendente com a secretaria da fazendo do estado de minas gerais.
4 - Que meu limite de emissão de notas fiscais anualmente é de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
5 - Tenho ciência de que o boleto bancário é emitido para todos os associados (exceto para artesão ligado a parceiro), com vencimento todo dia 7 de cada mês para os mensalistas. Para o associado legal o pagamento é feito anualmente, com vencimento a cada ano na data de adesão.
6 - Tenho ciência de que os boletos bancários devem ser pagos através da agencia bancária e no caso de pagamento direto na central mãos de minas, deverá haver o ressarcimento da taxa de R$ 2,00, para a baixa do boleto.
7 - Declaro que o atraso de duas mensalidades, implicará em suspensão da associação e o retorno somente será possível com nova inscrição.
